Instrução Normativa SIF nº 11 DE 13/09/2019
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 set 2019
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
(R$/Unidade) | ||||
Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
18873 | 7899465201038 | Cervejaria Casarão | Cerveja American Freedom Apa - GRF 500 ml | 14,99 |
18871 | 7899465201014 | Cervejaria Casarão | Cerveja Big Chefe Double Ipa - GRF 500 ml | 14,99 |
18874 | 7899465201052 | Cervejaria Casarão | Cerveja Black Angel Dry Stout - GRF 500 ml | 14,99 |
18872 | 7899465201045 | Cervejaria Casarão | Cerveja Burro Loco American Ipa - GRF 500 ml | 14,99 |
18876 | 7899465201069 | Cervejaria Casarão | Cerveja Casarão Âmbar Viena Lager - GRF 500 ml | 14,99 |
18851 | 7899465201007 | Cervejaria Casarão | Cerveja Casarão Lager - GRF 500 ml | 14,99 |
18875 | 7899465201021 | Cervejaria Casarão | Cerveja Casarão Weissbier - GRF 500 ml | 14,99 |
18877 | 7899465201076 | Cervejaria Casarão | Cerveja Lavras Douro Kolsch - GRF 500 ml | 14,99 |
18991 | 606529547554 | Cnbn | Cerveja Tauber Gold - LATA 269 ml | 0,80 |
19011 | 751320655899 | Cnbn | Cerveja Tauber Gold - LATA 350 ml | 0,90 |
18992 | 751320655905 | Cnbn | Cerveja Tauber Gold - LATA 473 ml | 1,20 |
18971 | 7896520029200 | Imperial | Cerveja Imperial Ouro Lager - GRF 600 ml | 5,86 |
18953 | 7896520029217 | Imperial | Cerveja Imperial Ouro Lager - LATA 269 ml | 2,18 |
17051 | 7894900704211 | Coca-Cola | Refrigerante Coca Cola Zero - Pet Retornavel 2000 ml | 4,51 |
17052 | 7894900093308 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Guaraná - Pet Retornavel 2000 ml | 4,24 |
17053 | 7894900054217 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Uva - Pet Retornavel 2000 ml | 4,24 |
18891 | 7894900680546 | Coca-Cola | Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 510ml | 3,02 |
18911 | 7894900680539 | Coca-Cola | Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 1500ml | 4,69 |
18931 | 7896520029255 | Imperial | Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml | 5,00 |
18951 | 78965200229262 | Imperial | Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 250 ml | 1,15 |
18952 | 7896520029279 | Imperial | Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 500 ml | 1,91 |
19031 | 7896520029385 | Imperial | Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml | 13,00 |
18771 | 70847022305 | Coca-Cola | Energético Monster Absolutely Zero - LATA 473 ml | 8,66 |
18791 | 70847033929 | Coca-Cola | Energético Monster Ultra Violet - LATA 473 ml | 8,66 |
18231 | 7899465200123 | Sol Bebidas | Energético Vulcano Energy Drink - PET 300 ml | 2,99 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br