Instrução Normativa SIF nº 11 DE 13/09/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 set 2019

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)
Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
18873 7899465201038 Cervejaria Casarão Cerveja American Freedom Apa - GRF 500 ml 14,99
18871 7899465201014 Cervejaria Casarão Cerveja Big Chefe Double Ipa - GRF 500 ml 14,99
18874 7899465201052 Cervejaria Casarão Cerveja Black Angel Dry Stout - GRF 500 ml 14,99
18872 7899465201045 Cervejaria Casarão Cerveja Burro Loco American Ipa - GRF 500 ml 14,99
18876 7899465201069 Cervejaria Casarão Cerveja Casarão Âmbar Viena Lager - GRF 500 ml 14,99
18851 7899465201007 Cervejaria Casarão Cerveja Casarão Lager - GRF 500 ml 14,99
18875 7899465201021 Cervejaria Casarão Cerveja Casarão Weissbier - GRF 500 ml 14,99
18877 7899465201076 Cervejaria Casarão Cerveja Lavras Douro Kolsch - GRF 500 ml 14,99
18991 606529547554 Cnbn Cerveja Tauber Gold - LATA 269 ml 0,80
19011 751320655899 Cnbn Cerveja Tauber Gold - LATA 350 ml 0,90
18992 751320655905 Cnbn Cerveja Tauber Gold - LATA 473 ml 1,20
18971 7896520029200 Imperial Cerveja Imperial Ouro Lager - GRF 600 ml 5,86
18953 7896520029217 Imperial Cerveja Imperial Ouro Lager - LATA 269 ml 2,18
17051 7894900704211 Coca-Cola Refrigerante Coca Cola Zero - Pet Retornavel 2000 ml 4,51
17052 7894900093308 Coca-Cola Refrigerante Fanta Guaraná - Pet Retornavel 2000 ml 4,24
17053 7894900054217 Coca-Cola Refrigerante Fanta Uva - Pet Retornavel 2000 ml 4,24
18891 7894900680546 Coca-Cola Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 510ml 3,02
18911 7894900680539 Coca-Cola Refrigerante Sprite Fresh Lemon - PET 1500ml 4,69
18931 7896520029255 Imperial Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml 5,00
18951 78965200229262 Imperial Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 250 ml 1,15
18952 7896520029279 Imperial Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 500 ml 1,91
19031 7896520029385 Imperial Refrigerante Kit Goianinho Sabores - PET 4X2000 ml 13,00
18771 70847022305 Coca-Cola Energético Monster Absolutely Zero - LATA 473 ml 8,66
18791 70847033929 Coca-Cola Energético Monster Ultra Violet - LATA 473 ml 8,66
18231 7899465200123 Sol Bebidas Energético Vulcano Energy Drink - PET 300 ml 2,99

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br