Instrução Normativa SGT nº 11 DE 04/04/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 abr 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Fica alterado o subgrupo 63.21, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Abril de 2013
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 04 de Abril de 2013
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE GRÃOS |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
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63.21.1 |
K/T |
TRANSPORTE DE GRÃOS - K/T 1 km rodado por tonelada |
0,18 |
00011/2013 |
04.04.2013 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE GRÃOS |
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1 km rodado por tonelada |
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