Instrução Normativa SGT nº 11 de 22/04/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 mai 2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado os valores dos Produtos 36.01.015 e 36.01.016, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de abril de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO UNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, de 22 de abril de 2009| GRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS | |||||||||||||
| SUBGRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS | |||||||||||||
| ITEM | UNI | DESCRIÇÃO | Classe | Valor | última Alteração | ||||||||
| I.N. | Vigência | ||||||||||||
| 36.01.015 | UN | COURO BOVINO VERDE/SALGADO | KG | 1,00 | 00011/2009 | 23.04.2009 | |||||||
| UN DE 45 A 50 KG | 20,00 | 00011/2009 | 23.04.2009 | ||||||||||
| 36.01.016 | UN | COURO BUBALINO VERDE/SALGADO | KG | 1,20 | 00011/2009 | 23.04.2009 | |||||||
| UN | 31,00 | 00011/2009 | 23.04.2009 | ||||||||||