Instrução Normativa SRE nº 108 DE 20/06/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 jun 2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "MILHETO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO IPAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg (produtor) | SC | R$ 19,80 | R$ 19,80 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | R$ 0,33 | R$ 0,33 |
| 15545 | Milho empalhado - balaio (produtor) | UN | R$ 8,36 | R$ 8,36 |
| 15565 | Milho empalhado - carro (produtor) | UN | R$ 294,89 | R$ 294,89 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | R$ 217,31 | R$ 217,31 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | R$ 0,66 | R$ 0,66 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | R$ 434,97 | R$ 434,97 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | R$ 6,36 | R$ 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | R$ 0,23 | R$ 0,23 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | R$ 0,39 | R$ 0,39 |
(R$/Unidade)
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHETO | ||||
| 35037 | Milheto em Grãos - KG (Produtor) | KG | R$ 0,25 | R$ 0,25 |
| 35040 | Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 15,00 | R$ 15,00 |
| 35024 | Milheto em Semente - KG (Atacado) | KG | R$ 3,70 | R$ 3,70 |
| 35052 | Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 34,50 | R$ 34,50 |