Instrução Normativa SRE nº 107 DE 14/06/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 20 jun 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado De Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", "MILHO" e "MILHETO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de junho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

(em R$)

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.137,54 1.137,54
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.291,76 1.291,76
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.353,01 1.353,01
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.383,64 1.383,64
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.228,03 1.228,03
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.071,12 2.071,12
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.170,30 2.170,30
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.219,90 2.219,90
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.053,72 1.053,72
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.196,57 1.196,57
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.253,31 1.253,31
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.281,68 1.281,68
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.137,54 1.137,54
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.918,50 1.918,50
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.010,38 2.010,38
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.056,32 2.056,32

(R$/Unidade)

CODIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
32190 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 19,80 19,80
15533 Milho debulhado - (produtor) KG 0,33 0,33
15545 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 8,36 8,36
15565 Milho empalhado - carro (produtor) UN 294,89 294,89
30674 Milho empalhado (produtor) T 217,31 217,31
15550 Milho de pipoca (produtor) KG 0,66 0,66
22857 Milho verde para indústria (produtor) T 434,97 434,97
25036 Semente de milho (atacado) KG 6,36 6,36
29410 Resíduo de milho (indústria) KG 0,23 0,23
33425 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,39 0,39

.

CODIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHETO      
35037 Milheto em Grãos - KG (Produtor) KG 0,25 0,25
35040 Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor) SC 15,00 15,00
35024 Milheto em Semente - KG (Atacado) KG 3,70 3,70
35052 Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor) SC 34,50 34,50