Instrução Normativa SGAF nº 107 de 05/06/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 jun 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Algodão", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de junho de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês de junho de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	22,00	22,00
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	18,00	18,00
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	35,83	35,83
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	43,33	43,33
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	42,50	42,50
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	41,67	41,67
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	42,50	42,50
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	41,67	41,67
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	40,83	40,83
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	39,17	39,17
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	40,00	40,00
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	39,17	39,17
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	39,17	39,17
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	35,83	35,83
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	37,50	37,50
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	36,67	36,67
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	35,83	35,83
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	34,17	34,17
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	36,67	36,67
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	35,83	35,83
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	35,83	35,83
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	33,33	33,33
28555	Algodão em pluma tipo 72	AR	32,50	32,50
25402	Caroço de algodão	KG	0,22	0,22
25698	Semente de algodão	KG	5,00	5,00
25773	Beneficiamento de algodão	AR	1,92	1,92