Instrução Normativa SGAF nº 106 de 29/05/2007
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 jun 2007
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Açúcar", do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 31 de maio de 2007.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 29 dias do mês de maio de 2007.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTOCÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ |
OP. INTEREST. | | | | |
| AGRICULTURA | | | |
| AÇÚCAR | | | |
21790 | Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg | SC | 24,23 | 24,23 |
21782 | Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg | SC | 24,70 | 24,70 |
21811 | Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg | SC | 22,80 | 22,80 |
21809 | Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg | SC | 23,75 | 23,75 |
21824 | Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg | SC | 25,65 | 25,65 |
24207 | Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg | FD | 22,00 | 22,00 |
23058 | Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg | FD | 22,30 | 22,30 |
23184 | Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg | FD | 24,00 | 24,00 |
21846 | Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado | FD | 25,00 | 25,00 |
21861 | Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado | FD | 24,00 | 24,00 |
21833 | Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado | FD | 20,00 | 20,00 |
21859 | Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado | FD | 22,00 | 22,00 |
26542 | Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado | FD | 10,00 | 10,00 |
21896 | Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado | SC | 31,00 | 31,00 |
21883 | Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado | SC | 32,00 | 32,00 |
21917 | Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado | SC | 30,00 | 30,00 |
21904 | Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado | SC | 32,00 | 32,00 |
21920 | Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado | SC | 40,00 | 40,00 |