Instrução Normativa SRE nº 105 DE 06/06/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 jun 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$
OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.161,16 1.161,16
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.318,59 1.318,59
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.381,11 1.381,11
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.412,37 1.412,37
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.242,91 1.242,91
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.096,22 2.096,22
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.196,61 2.196,61
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.246,80 2.246,80
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.084,79 1.084,79
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.231,86 1.231,86
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.290,27 1.290,27
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.319,48 1.319,48
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.161,16 1.161,16
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1.958,34 1.958,34
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.052,13 2.052,13
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.099,02 2.099,02