Instrução Normativa SRE nº 104 DE 26/05/2017

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 mai 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de maio de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
21236 Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
23730 Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21242 Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind) SC 162,92 162,92
21250 Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21261 Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21273 Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
23648 Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21285 Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21297 Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21304 Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
21316 Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind) SC 168,95 168,95
22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg FD 146,42 146,42
22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 135,16 135,16
22062 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 123,90 123,90
22075 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 111,87 111,87
22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 105,35 105,35
22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,01 101,01
22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 107,00 107,00
22111 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,37 101,37
22124 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 95,74 95,74
23710 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 90,11 90,11
23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,47 84,47
22137 Feijão emgopa tipo 1 (merc.
atac.) fd 30 kg		 FD 107,00 107,00
22140 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,37 101,37
22157 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 95,74 95,74
22160 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 115,45 115,45
22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 107,00 107,00
22180 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,06 101,06
23659 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 107,00 107,00
23661 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,37 101,37
23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 95,74 95,74
22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 120,68 120,68
22201 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 102,58 102,58
22214 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 90,51 90,51
22227 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 103,25 103,25
22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 95,74 95,74
22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,91 88,91
22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 114,15 114,15
22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 105,70 105,70
22270 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 98,08 98,08
22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 107,00 107,00
22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,37 101,37
22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 95,74 95,74
21668 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 214,01 214,01
27054 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
21670 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 222,66 222,66
27015 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 200,93 200,93
21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 219,64 219,64
27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 202,74 202,74
21693 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 219,64 219,64
27039 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
21700 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 219,64 219,64
27105 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
23682 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 219,64 219,64
27044 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
21712 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 241,36 241,36
27063 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 217,22 217,22
21730 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 195,24 195,24
27075 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 180,22 180,22
21748 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 219,64 219,64
27087 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
21750 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 219,64 219,64
27099 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 202,74 202,74
22010 Semente de feijão - sc 40 kg SC 234,80 234,80
35591 Semente de feijão - kg KG 5,87 5,87
33339 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 158,40 158,40
35587 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 2,64 2,64
35704 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 78,20 78,20
35717 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 84,11 84,11