O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte: Instrução Normativa:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o grupo Carne Bovina ou Bufalina - Desossada passa a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta instrução;

II - o grupo Gado Guzerá de Criar passa a compor a Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo II desta instrução.

Art. 2º Fica excluído do Anexo I - Pauta de Mercadorias - da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, o grupo "Couro Bovino".

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de setembro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS