Instrução Normativa SGAF nº 101 de 23/04/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 25 abr 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Galináceos", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 27 de abril de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GALINÁCEOS
16900	Coração de frango	kg	5,50	5,90
16881	Asa de frango	kg	2,80	3,00
19602	Pescoço de frango	kg	0,60	0,70
16960	Peito de frango	kg	3,20	3,50
16959	Pé de frango	kg	0,60	0,70
16947	Moela de frango	kg	2,20	2,40
16935	Fígado de frango	kg	2,10	2,30
16928	Dorso de frango	kg	0,60	0,70
16911	Coxa e sobrecoxa de frango	kg	2,20	2,40
16893	Carcaça de frango	kg	2,50	2,70
25090	Galinha - para abate ou cria	CB	6,00	6,40
25088	Frango caipira - abatido	kg	5,00	5,20
23697	Galinha caipira - viva	CB	8,00	8,50
16862	Galinha refugada - viva	CB	0,50	0,50
23707	Frango caipira - vivo	CB	8,00	8,50
16832	Frango de granja abatido	kg	1,90	2,00
16856	Frango para abate ou cria	kg	1,40	1,50