Instrução Normativa SGAF nº 100 de 16/04/2007

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 abr 2007

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Milho", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de abril de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 16 dias do mês de abril de 2007.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	MILHO
15533	Milho debulhado	Kg	0,24	0,24
15545	Milho empalhado - por balaio	UN	9,14	9,14
15565	Milho empalhado - carro	UN	324,58	324,58
15550	Milho de pipoca	Kg	0,48	0,48
22857	Milho verde para indústria	T	292,78	292,78
23627	Milho semente	Kg	0,68	0,68
23639	Milheto semente - sc 60 kg	SC	40,56	40,56
25036	Semente de milho	Kg	4,41	4,41
27165	Milheto	Kg	0,33	0,33
29410	Resíduo de milho	Kg	0,08	0,08