Instrução Normativa SIF nº 10 DE 30/01/2024
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 fev 2024
Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de janeiro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| FABRICANTE | PCMS | CÓD. BARRAS | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF R$/UND |
| Ambev | 23391 | 7891991306324 | Cerveja Corona Extra Lata Descartável 269ml | 3,19 |
| Ambev | 23372 | 7891991306461 | Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 269ml | 3,09 |
| Ambev | 23373 | 7891991306485 | Cerveja Stella Pure Gold Lata Descartável 350ml | 4,19 |
| Ambev | 23374 | 7891149107797 | Cerveja Brahma Chopp Lata Descartável 350ml Pack 18 und | 46,62 |
| Ambev | 23376 | 7891149107773 | Cerveja Skol Pilsen Lata Descartável 350ml Pack 18 und | 46,62 |
| Ambev | 23377 | 7892840821999 | Refrigerante H2OH! Pitaia e Limão Pet Descartável 500ml | 3,79 |
| Ambev | 23378 | 7891149103157 | Refrigerante Guaraná Antarctica Zero Pet Descartável 2500ml | 6,99 |
| Ambev | 23379 | 7892840822019 | Isotônico Gatorade Berry Blue Pet Descartável 500ml | 4,95 |
| Ambev | 23380 | 7892840820701 | Isotônico Gatorade Zero Blue Pet Descartável 350ml | 3,59 |
| Ambev | 23381 | 7892840820671 | Isotônico Gatorade Zero Laranja Pet Descartável 350ml | 3,59 |
| Ambev | 23382 | 7891991306379 | Energético Fusion Tropical Lata Descartável 473ml | 5,99 |
| Ambev | 23383 | 7891991306355 | Energético Fusion Melancia Lata Descartável 473ml | 5,99 |
| Ambev | 23384 | 7891991305952 | Energético Fusion Tropical Lata Descartável 2000ml | 10,09 |
| Ambev | 23385 | 7891991305938 | Energético Fusion Melancia Lata Descartável 2000ml | 10,09 |
| Red Bull | 23386 | 9002490271107 | Energético RB Winter Pera e Canela Lata Descartável 250ml | 8,61 |
Obs: O anexo I e da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(-Consolidada),com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br