Instrução Normativa SIF nº 10 DE 08/06/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 jun 2022

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
22091 0602883203112 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Pilsener GRF 275 ml 2,91
22092 0602883203129 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Pilsener GRF 355 ml 3,99
22111 0606529424268 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Pilsener GRF 600 ml 5,99
22112 0751320924513 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 275 ml 3,87
22113 0751320924414 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut American IPA GRF 275 ml 5,17
22114 0751320924391 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Munich Helles GRF 275 ml 5,17
22115 0606529424206 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Session IPA GRF 275 ml 5,17
22093 0751320924407 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 275 ml 5,17
22131 0606529424275 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Premium Lager GRF 500 ml 6,79
22132 0700083459770 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut American IPA GRF 500 ml 12,26
22133 0700083459831 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut APA 1817 GRF 500 ml 12,26
22134 0700083459824 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Wit GRF 500 ml 12,26
22135 0606529424190 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Session IPA GRF 500 ml 12,26
22151 0606529424183 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Sour Cajá GRF 500 ml 12,26
22136 0606529424244 Ekaut Cervejaria Artesanal Cerveja Ekaut Sour Acerola GRF 500 ml 12,26
22137 7897395000547 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 355 ml 2,55
22153 7897395000578 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 350 ml 2,27
22138 7897395000592 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 269 ml 1,96
22139 7897395000622 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte Lata 473 ml 3,14
22154 7897395000646 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 600 ml 5,31
22140 7897395000677 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 1000 ml 5,42
22155 7897395000714 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 300 ml 1,88
22156 7897395000707 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF Retornável 300 ml 1,88
22141 7897395001001 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava 100% Malte GRF 330 ml 2,42
22142 7897395000974 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava Pilsen GRF 330 ml 2,43
22143 7897395000943 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava Malzbier GRF 330 ml 3,44
22144 7897395000912 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava Draft GRF 330 ml 4,17
22145 7897395000882 Cervejaria Petrópolis Cerveja Itaipava Zero Álcool GRF 330 ml 3,51
22146 7897395001247 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cabaré Lata 350 ml 3,73
22147 7897395001223 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cabaré GRF 600 ml 8,58
22148 7897395001292 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cabaré GRF 330 ml 4,75
22157 7898377662227 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cabaré Lata 269 ml 3,43
22149 7897395001063 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Premium GRF 330 ml 3,80
22158 7897395001032 Cervejaria Petrópolis Cerveja Petra Puro Malte GRF 330 ml 3,46
22150 7897395000851 Cervejaria Petrópolis Cerveja Forévis Session IPA GRF 330 ml 7,00
22171 7897395000820 Cervejaria Petrópolis Cerveja Ditriguis Witbier GRF 330 ml 6,69
22172 7897395000790 Cervejaria Petrópolis Cerveja Cacildes Amber Lager GRF 330 ml 3,59
22159 7897395000769 Cervejaria Petrópolis Ceveja Black Princess Gold GRF 330 ml 5,43
22160 7897395000431 Cervejaria Petrópolis Refrigerante Petra Tônica Tradicional Lata 350 ml 2,63
22173 7897395000455 Cervejaria Petrópolis Refrigerante Petra Tônica Zero Açucar Lata 350 ml 2,63
22174 7897395000363 Cervejaria Petrópolis Energético TNT Focus Lata 473 ml 6,98
22175 7898377662272 Cervejaria Petrópolis Energético TNT Pink Lemonade Lata 269 ml 5,57
22161 7898377662241 Cervejaria Petrópolis Energético TNT Pink Lemonade Lata 473 ml 6,98
22152 7649994667276 Vrauu Energy Drink Brasil Energético Vrauu Energy Drink Lata 250 ml 4,80

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
7863 7896520011014 Imperial Refrigerante Goianinho - PET 2000ml 5,08
4425 7896520011052 Imperial Refrigerante Goianinho Zero - PET 2000ml 5,08
18112 7896520029170 Imperial Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml 5,00
18131 7896520029187 Imperial Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml 5,00
18132 7896520029194 Imperial Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml 5,00
18111 7896520029224 Imperial Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml 4,64
13870 7896520028883 Imperial Refrigerante Pitchulão
Guaraná - PET 2000 ml		 5,18
14931 7896520029071 Imperial Refrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml 4,45
13872 7896520028951 Imperial Refrigerante Big-Boy Cola - PET 2000 ml 4,19
19111 7896520029392 Imperial Refrigerante Kit Big Boy Cola - PET 4X2000 ml 14,64
13890 7896520028784 Imperial Refrigerante Goianinho - PET 2500 ml 5,37
7844 7896520027763 Imperial Refrigerante Goianinho - PET 3000ml 6,79
18931 7896520029255 Imperial Refrigerante Big Boy Cola - PET 3000 ml 5,52

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br