O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011; e, tendo em vista o disposto no inciso VI do caput do art. 180 da Portaria nº 140, de 17 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º-B No cotejamento a que se refere o inciso II do caput do art. 5º-A, as operações eventualmente repetidas, consistente na apresentação reiterada de um mesmo item de venda referenciando a mesma nota de entrada, deverão ser desconsiderados de ofício, observada a repercussão nos aspectos quantitativos do Campo D14 e do Campo E3, sem prejuízo do prosseguimento das demais verificações." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO MELCHIOR PINHEIRO