Instrução Normativa SIF nº 1 DE 10/01/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 11 jan 2023

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dia do mês de janeiro de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO -

(R$/Unidade)

CÓDIGO PCMS CÓDIGOBARRAS FABRICANTE DESCRIÇÃO DO PRODUTO PMPF ATUAL
22711 7897158100552 Ashby Cerveja Ashby Nirvana IPA GRF 600ml 11,10
22712 7897158100880 Ashby Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte Lata 350ml 2,74
22671 7898904771644 Heineken Cerveja Devassa Lata 269ml Pack 15 unidades 22,50
22672 7898367984445 Heineken Cerveja Eisenbahn Unfitered GRF 600ml 5,79
22692 602883396012 Klima Chopp Klima Pilsen PET 1500ml 7,99
22713 602883990685 Klima Chopp Klima Pilsen GRF 600ml 4,99
22693   Klima Chopp Klima Pilsen KEG 30LT (R$/Litro) 6,99
22714   Klima Chopp Klima Pilsen KEG 50LT (R$/Litro) 6,99
22694 602883395961 Klima Chopp Klima Lager Puro Malte 22 Lata 473ml 7,99
22695 602883990708 Klima Chopp Klima Lager Puro Malte 22 PET 1000ml 7,99
22715   Klima Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 30LT (R$/Litro) 6,99
22696   Klima Chopp Klima Lager Puro Malte 22 KEG 50LT (R$/Litro) 6,99
22697 602883395992 Klima Chopp Klima AltBier 77 Lata 473ml 9,99
22698 602883990739 Klima Chopp Klima AltBier 77 PET 1000ml 9,99
22699   Klima Chopp Klima AltBier 77 KEG 30LT(R$/Litro) 8,99
22716   Klima Chopp Klima AltBier 77 KEG 50LT(R$/Litro) 8,99
22717 602883396005 Klima Chopp Klima IPA 99 Lata 473ml 9,99
22700 602883990746 Klima Chopp Klima IPA 99 PET 1000ml 9,99
22701   Klima Chopp Klima IPA 99 KEG 30LT (R$/Litro) 8,99
22702   Klima Chopp Klima IPA 99 KEG 50LT (R$/Litro) 8,99
22703 602883395985 Klima Chopp Klima Red Ale 55 Lata 473ml 9,99
22704 602883990722 Klima Chopp Klima Red Ale 55 PET 1000ml 9,99
22705   Klima Chopp Klima Red Ale 55 KEG 30LT(R$/Litro) 8,99
22706   Klima Chopp Klima Red Ale 55 KEG 50LT(R$/Litro) 8,99
22707 602883395978 Klima Chopp Klima Weizen 44 Lata 473ml 9,99
22718   Klima Chopp Klima Weizen 44 KEG 30LT(R$/Litro) 8,99
22708   Klima Chopp Klima Weizen 44 KEG 50LT(R$/Litro) 8,99
22691 7897184001090 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Lata FIT 350ml 3,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www economia go gov br