Instrução Normativa SIF nº 1 DE 20/01/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 jan 2021

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20871	8412598005398	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Black - GRF Descartável 250 ml	4,31
20891	8412598005473	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada - GRF Descartável 250 ml	4,31
20834	7898295303769	Casa Di Conti	Cerveja Smith 44 Puro Malte - GRF 330 ml	3,29
20851	7898295303745	Casa Di Conti	Cerveja Smith 44 Puro Malte - Lata 350 ml	2,89
20892	7898943207074	Cervejaria Bierbaum	Cerveja Bierbaum Pilsen - Lata 350 ml	3,80
20893	7898943207104	Cervejaria Bierbaum	Cerveja Bierbaum Extra - GRF 600 ml	12,50
20872	7898943207081	Cervejaria Bierbaum	Cerveja Bierbaum Extra - Lata 350 ml	4,20
20873	7898943207098	Cervejaria Bierbaum	Cerveja Bierbaum Ipa - Lata 350 ml	4,50
20874	7896336809836	Arbor Brasil	Cerveja SulAmericana - GRF 355 ml	4,34
20831	7899465201120	Cervejaria Casarão	Cerveja Mapa Mundi English Pale Ale - GRF 750m	69,90
20832	7899465201137	Cervejaria Casarão	Cerveja Mapa Mundi Belgian Saison - GRF 750 ml	69,90
20833	7899465201144	Cervejaria Casarão	Cerveja Mapa Mundi Irish Red Ale - GRF 750ml	69,90

ANEXO II

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
7863	7896520011014	Imperial	Refrigerante Goianinho - Pet 2000ml	4,67
18111	7896520029224	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml	4,34
13870	7896520028883	Imperial	Refrigerante Pitchulão Guaraná - 2000 ml	4,84
13891	7896520028791	Imperial	Refrigerante Goianinho Zero - 2500 ml	4,84
13890	7896520028784	Imperial	Refrigerante Goianinho - 2500 ml	4,84

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br