Instrução Normativa SAT nº 1 DE 03/03/2017
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 04 mar 2017
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:
1 - Fica incluído ao item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27.01.2009, o produto a seguir indicado:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Fanta Laranja PET retornável 2000 ml | UN | 3,99 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 03 de março de 2017.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária