O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780/2012 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução:

1 - Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$

"Mamona em Bagas - Op. Interestadual SC 60 Kg 105,00

Mamona em Bagas - Op. Interna SC 60 Kg 70,00".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 18 de fevereiro de 2016.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária