Notas:

1) Revogada pela Portaria IPEA nº 190, de 28.05.2008, DOU 29.05.2008.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 4.745, de 16 de junho de 2003,

Resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa define os procedimentos para a concessão de bolsas de pesquisa, a serem observados pelo IPEA e/ou pelas instituições que venham a participar em regime de co-gestão ou conveniadas.

Art. 2º As bolsas serão concedidas como forma de incentivo ao desenvolvimento de projetos que se enquadrem em áreas temáticas consideradas prioritárias, estabelecidas no Programa de Trabalho Anual do Instituto, com destaque para as relacionadas ao desenvolvimento nacional, visando a:

I - contribuir para o aperfeiçoamento intelectual e profissional dos bolsistas;

II - propiciar o intercâmbio de profissionais entre o IPEA e instituições similares, outros organismos públicos e universidades; e

III - permitir a transmissão de conhecimento aos servidores do quadro IPEA por parte de profissionais inativos com reconhecida competência e experiência, integrantes do quadro de servidores do próprio Instituto ou de outras instituições.

Art. 3º Poderão se candidatar a bolsistas:

I - profissionais que estejam cursando ou que tenham concluído algum curso de graduação ou pós-graduação e que se disponham a complementar sua formação intelectual e profissional, participando da execução de projetos do IPEA;

II - profissionais de instituições similares ao IPEA e de outros órgãos públicos e universidades que se disponham a intercambiar conhecimento e experiência com o IPEA; e

III - servidores inativos do IPEA ou de outras instituições, com reconhecida competência e experiência, que se disponham a contribuir em projetos de pesquisas, em atividades do planejamento governamental e em programas internos de capacitação de servidores.

Art. 4º O IPEA, diretamente ou através de celebração de convênio, oferecerá bolsas para desenvolvimento de atividades de planejamento, avaliação, pesquisa, capacitação em áreas pré-definidas nos Programas de Trabalho Interno, nas seguintes modalidades:

I - Auxiliar de Pesquisa: destinadas a candidatos regularmente matriculados em cursos de nível superior;

II - Assistente de Pesquisa I: destinadas a candidatos com nível superior completo;

III - Assistente de Pesquisa II: destinadas a candidatos regularmente matriculados em curso de mestrado;

IV - Assistente de Pesquisa III: destinadas a candidatos com dissertação aprovada;

V - Assistente de Pesquisa IV: destinadas a candidatos regularmente matriculados em curso de doutorado;

VI - Doutor: destinadas a candidatos com tese defendida e aprovada;

VII - Bolsa de Pesquisa: destinadas a apoiar projetos do Programa de Trabalho do IPEA desenvolvidos mediante a cooperação e assistência de especialistas de outras instituições;

VIII - Pesquisador Visitante: destinadas a profissionais de instituições públicas ou a professor universitário que, devidamente autorizados por seus empregadores, tenham as suas propostas de estudo, pesquisa, avaliação de política ou programa e capacitação aceitas pelo IPEA, por contemplarem objetivos do seu Programa de Trabalho;

IX - Pesquisador Visitante do Exterior: destinadas a pesquisadores de outros países; e

X - Profissional Sênior: destinadas a servidores, empregados públicos e professores universitários inativos com reconhecida competência e experiência, com o propósito de transmitir conhecimentos aos técnicos do IPEA, em projetos de pesquisa, em atividades do planejamento governamental e em programas internos de capacitação.

Art. 5º A Presidência do IPEA, ouvidas as Diretorias, decidirá sobre:

I - orientar a aplicação dos recursos;

II - indicar as áreas prioritárias para a alocação de recursos; e

III - avaliar anualmente os resultados e propor medidas para melhorar o desempenho do programa.

Art. 6º Os projetos apresentados pelas Diretorias e constantes do Programa de Trabalho Interno terão um Coordenador indicado pela Diretoria proponente.

Parágrafo único. Ao Coordenador caberá a elaboração do Termo de Referência, por intermédio do qual serão estabelecidas as atividades a serem desenvolvidas; a definição das condições operacionais do aperfeiçoamento intelectual e profissional, da pesquisa ou da capacitação em serviço; e o perfil do bolsista desejado, determinando, assim, os critérios que irão nortear o processo seletivo.

Art. 7º O valor a ser aplicado em bolsas será estabelecido em reunião de Diretoria em função do orçamento para o exercício e do Plano de Trabalho Anual do IPEA.

§ 1º O exercício administrativo do programa inicia-se em 1º de maio de cada ano e será concluído em 30 de abril do exercício seguinte, com período de execução de 12 meses.

§ 2º O Plano de Trabalho Anual deve ser definido até 28 de fevereiro de cada exercício.

§ 3º A Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento será responsável pela gestão do programa e pela elaboração do Plano de Trabalho Anual, a partir das orientações da Presidência e prioridades das demais Diretorias.

§ 4º A proposta do Plano de Trabalho Anual, elaborada pela Diretoria de Cooperação e Desenvolvimento, conforme previsto no § 3º acima, deverá ser submetida à aprovação da Diretoria do IPEA, com a antecedência de 30 (trinta) dias do término da vigência do Plano de Trabalho anterior.

Art. 8º O processo de escolha dos bolsistas se dará mediante seleção no Cadastro de Candidatos, por intermédio da qual será possível identificar os currículos adequados ao desenvolvimento de cada projeto, conforme requisitos definidos no Termo de Referência.

§ 1º O cadastramento de currículos dos candidatos se processará a qualquer momento, sempre que surgirem interessados em participar do processo seletivo.

§ 2º O IPEA fará inserir em seu sítio na Internet uma chamada com os requisitos e as condições para inscrição de currículos dos candidatos interessados nas bolsas.

Art. 9º As atividades atribuídas a cada bolsista serão exercidas no âmbito das unidades do IPEA localizadas em Brasília-DF ou no Rio de Janeiro-RJ, salvo em casos geridos por instrumento específico para a concessão de bolsa de pesquisa.

Art. 10. A seleção dos candidatos para concessão de bolsas dar-se-á da seguinte forma:

I - estabelecimento dos critérios que nortearão o processo de avaliação curricular dos candidatos;

II - identificação de currículos inscritos no Cadastro de Candidatos que atendam às necessidades dos requisitos exigidos para a realização do projeto;

III - avaliação curricular dos candidatos sob os aspectos de formação técnica, de experiência no desenvolvimento de projetos, e outros aspectos definidos no Termo de Referência; e

IV - verificação da situação dos candidatos selecionados, a fim de averiguar se já participam de outros programas de pesquisa dentro ou fora do IPEA como bolsistas.

Art. 11. Para a concessão da bolsa é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

I - Termo de Referência (impresso e em meio magnético), conforme modelo padronizado para bolsistas;

II - Currículos selecionados;

III - Declaração do Diretor da área interessada com justificativa técnica da escolha do candidato à bolsa;

IV - Declaração de que o bolsista não está recebendo bolsa de outra instituição durante a vigência da bolsa prevista nesta Instrução Normativa; e

V - Declaração do bolsista, comprometendo-se a cumprir as normas e procedimentos previstos para a concessão de bolsas.

Art. 12. Concluído o processo seletivo e identificado o candidato aprovado, o Coordenador do Projeto deverá submeter o nome do candidato à apreciação do Diretor da área que, por sua vez, o submeterá à aprovação da Diretoria Colegiada.

Art. 13. O Termo de Compromisso de concessão de bolsa será assinado entre o bolsista e o IPEA e/ou pela instituição que venha a participar, em regime de co-gestão, por meio de convênio.

§ 1º O Termo de Compromisso do Bolsista Pesquisador Visitante especificará que a sua jornada de trabalho será idêntica à da sua instituição de origem.

§ 2º O Termo de Compromisso do bolsista Profissional Sênior especificará as condições em que exercerá as atividades previstas no projeto.

Art. 14. A concessão da bolsa será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser renovada em função das necessidades do projeto.

Parágrafo único. A concessão da bolsa configura-se como "bolsa remunerada" e o valor mensal será estabelecido de acordo com a Tabela de Remuneração apresentada no Anexo I.

Art. 15. O bolsista estará protegido com seguro contra acidentes pessoais a ser coberto por apólice coletiva contratada para os bolsistas.

Art. 16. O bolsista não está sujeito a qualquer espécie de vínculo empregatício com o IPEA e/ ou entidade conveniada que efetue o pagamento da bolsa.

Art. 17. O Coordenador do Projeto supervisionará e avaliará as atividades do bolsista.

§ 1º O Coordenador do Projeto estabelecerá juntamente com o bolsista o plano de trabalho, identificando as atividades a serem desenvolvidas de acordo com o Termo de Referência.

§ 2º O bolsista obrigar-se-á a:

I - apresentar relatório mensal padronizado sobre as atividades desenvolvidas por conta de sua bolsa, devidamente avaliado e endossado pelo Coordenador do Projeto;

II - observar as normas internas do IPEA, bem como portarse adequadamente enquanto permanecer nas suas dependências, obedecendo às regras disciplinares da instituição; e

III - apresentar Relatório Final, quando da conclusão da bolsa.

§ 3º O desempenho do bolsista será avaliado pelo Coordenador do Projeto ao final do Termo de Compromisso, devendo destacar aproveitamento, produtividade, formação técnica, e outros elementos inerentes ao desenvolvimento e comportamento do bolsista.

§ 4º A qualquer tempo, o Coordenador do Projeto poderá apresentar proposta para cancelamento e/ou rescisão do Termo de Compromisso com o bolsista, no caso de o mesmo não apresentar um desenvolvimento condizente com o previsto no respectivo Termo de Referência ou do não cumprimento convencionado em relação à concessão da bolsa.

Art. 18. A propriedade intelectual decorrente das atividades realizadas com o apoio do IPEA será deste, sendo do bolsista o crédito relativo ao trabalho elaborado, observada a legislação sobre direitos autorais.

Art. 19. O bolsista terá direito a passagens e diárias, nos casos em que for solicitado pelo Coordenador do Projeto e aprovado pelo respectivo Diretor o seu deslocamento para outras localidades, por conta de trabalhos a serem desenvolvidos pertinentes a sua bolsa.

Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da área e ratificados pela Diretoria do IPEA.

Art. 21. Fica revogada a Instrução Normativa Gabin nº 28, de 18 de fevereiro de 2004.

Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO POCHMANN

ANEXO I
TABELA DE VALORES

Nota: Ver Resolução IPEA nº 1, de 23.04.2008, DOU 28.04.2008, que estabelece o exercício financeiro dos valores, a partir de 01.05.2008, constantes neste Anexo.

Com os valores mensais das Bolsas (Parágrafo único do art. 14).

* *Ao pesquisador visitante ou profissional sênior oriundo de outra cidade que não Brasília e Rio de Janeiro será concedida uma bolsa suficiente para residir em uma dessas cidades, tendo em vista que perceberá vencimentos da instituição de origem ou proventos de aposentadoria."