O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 2º, do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 1.017, de 5 de dezembro de 2007,

Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,

Considerando o disposto na Resolução RDC nº 21, de 28 de março de 2008,

Considerando o disposto na Nota Técnica nº 06/07/DEVEP/SVS/MS, de 1º de novembro de 2007,

Considerando que não foi estabelecido risco de disseminação internacional da Febre Amarela,

Resolve:

Art. 1º Revoga-se a Instrução Normativa nº 9, de 31 de julho de 2007, publicada no DOU nº 147, de 1º de agosto de 2007, Seção 1, pág. 38.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA