1. ASSUNTO

Divulgação, através do Anexo Único desta IN, da Tabela de correspondência da CNAE-fiscal versão 1.1 para a CNAE-fiscal versão 2.0.

2. OBJETIVO

Informar ao contribuinte e ao usuário da Tabela CNAE-fiscal as alterações implementadas no Cadastro em decorrência da adoção de nova versâo 2.0 do CNAE-fiscal.

3. RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO

Setores integrantes da Administração Tributária, especialmente das Coordenadorias de Atividades Econômicas CAT, de Atendimento a Contribuintes CAC e de Planejamento de Sistemas CPS, e usuários do Cadastro de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

4. CONCEITUAÇÃO

O CNAE-fiscal versão 2.0, adotado pelo Órgão Gestor Central em 2006 foi incorporado à Lei n. 7.186/06 Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (Tabela de Receita n. IV).

O Anexo Único desta Instrução Normativa apresenta a correspondência dos itens da versão anterior, 1.0, para a atual versão, 2.0.

4. ANEXO ÚNICO

Tabela de correspondência do CNAE-fiscal versão 1.0 para CNAE-fiscal versão 2.0.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coordenadoria de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda, em 22 de março de 2007.

ANTÔNIO CARLOS DE FARIA

COORDENADOR DE CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS