Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 02/01/2007

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 12 jan 2007

Revoga a Instrução Normativa nº 13/2005/GAB/CRE, de 21 de outubro de 2005.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 013/2005/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita Estadual