Edital de Notificação SAT nº 4 DE 27/01/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2023

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203 , de 18 de setembro de 1998,

Resolve:

I - Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;

II - estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;

III - informar às referidas entidades representativas que:

a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:

1. O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda. ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;

2. A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;

3. Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1. Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;

2. Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;

3. Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 27 de janeiro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4/2023

17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
602883177758 CAFÉ MAIS CAFÉ ALMOFADA - 500GR 7,81 A
602883361065 CAFÉ RIBEIRÃO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 9,99 A
789444450752 CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS A VÁCUO - 250GR 10,10 A
789444450762 CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA - 500GR 24,43 A
7541698235488 CAFÉ COROADO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 13,16 A
7891018000020 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,31 A
7891018001386 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,96  
7891018001393 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,63 A
7891018427582 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,04 A
7891018427599 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,13 A
7891021006125 CAFÉ MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 23,30 A
7891021006934 CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 23,45 A
7896005800010 CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 17,27 A
7896005800546 CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,51 A
7896005801529 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,16 A
7896045101658 CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET CERRADO MINEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 16,60 A
7896045102396 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 17,62 A
7896089010916 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 14,43 A
7896089012460 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO - 250GR 7,82 A
7896089016208 CAFÉ CABOCLO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 250GR 7,76 A
7896089016215 CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 14,29 A
7896089016239 CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,99 A
7896598500106 CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,16 A
7896706800111 CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,39 A
7896706805000 CAFÉ TORRADO E MOÍDO MACALI ALMOFADA - 500GR 16,50 A
7896897000017 CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,75 A
7896897000024 CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,20 A
7896897000062 CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,58 A
7896897000086 CAFÉ PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,38 A
7897042210015 CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,48 A
7897042210459 CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,09 A
7897237805002 CAFÉ AGRICULTOR ALMOFADA - 500GR 16,00 A
7897237810020 CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 15,38 A
7897237812505 CAFE BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,24 A
7897610900027 CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 22,14 A
7897829900115 CAFÉ PRESIDENTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,42 A
7897829900214 CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,82 A
7897829902508 CAFE NOROESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,31 A
7897829902522 CAFE VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,16 A
7898035472502 CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,25 A
7898035475008 CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,09 A
7898035475039 CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR 21,29 A
7898037980203 CAFÉ RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,39 A
7898041730016 CAFÉ CASSILANDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,17 A
7898193241019 CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 10,28 A
7898252230022 CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 24,43 A
7898278620012 CAFÉ GRÃO BONITO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 9,69 A
7898278620029 CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,02 A
7898278620050 CAFÉ CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 16,51 A
7898291740018 CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO - 250GR 10,12 A
7898291740025 CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO - 500GR 20,26 A
7898320810026 CAFÉ DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,20 A
7898598210825 CAFÉ MINAS+ FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,64 A
7898905472014 CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 19,60 A
7898905472021 CAFÉ TORRADO E MOÍDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR 10,19 A
7898905472045 CAFÉ TORRADO E MOÍDO TAQUARI ALMOFADA - 250GR 8,44 A
7898905472052 CAFÉ TORRADO E MOÍDO IZA ALMOFADA - 250GR 8,43 A
7898907037211 CAFÉ +FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,35 A
7898955412039 CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 9,10 A
7898955412152 CAFÉ SIDROLÂNDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 13,93 A
7898994593737 CAFÉ AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,72 A
7898994855125 CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR 8,97 A
96.04 - Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7613033026720 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO BARISTA - 16 UND - 1CX 28,45 A
7613036940771 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST - 12 UND - 1CX 28,41 A
7613036941419 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIANO - 12 UM - 1CX 28,13 A
7613036942560 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO SINGLE ORIGIN COFFEE COLOMBIA - 12 UND - 1CX 27,84 A
7613036942720 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO - 12 UND - 1CX 27,85 A
7613036943321 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST - 12 UND - 1CX 27,66 A
7613036959025 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIAN SUMATRA - 10 UND - 1CX 25,08 A
7613036961028 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO ROAST - 10 UND - 1CX 27,73 A
7613036961745 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS PIKE PLACE ROAST LUNGO - 10 UND - 1CX 27,75 A
7613039594162 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ABSOLUTE ORIGIN MEXICO - 12 UND - 1CX 21,70 A
7613287301277 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ITALIAN STYLE - 10 UND - 1CX 24,85 A
7891000243725 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO INTENSO - 10 UND - 1CX 21,23 A
7891000243787 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO - 10 UND - 1CX 20,83 A
7891000243954 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT - 10 UND - 1CX 20,46 A
7891000352816 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO SELECÃO ESPECIAL 6 VARIDADES - 30 UND - 1CX 56,01 A
7896005807767 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO COLOMBIA - 10 UND - 1CX 21,09 A
7896005807774 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO ETIOPIA - 10 UND - 1CX 23,78 A
7896005807811 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO - 10 UND - 1CX 23,58 A
7896005807828 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO - 10 UND - 1CX 23,80 A
7896005807835 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO - 10 UND - 1CX 21,10 A
7896005807859 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA - 10 UND - 1CX 21,87 A
7896005808542 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO - 10 UND - 1CX 21,77 A
7896005808559 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA - 10 UND - 1CX 21,34 A
7896005810057 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES LATTE MACCHIATO - 10 UND - 1CX 21,02 A
7896045101733 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 19,75 A
7896089088335 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO - 10 UND - 1CX 22,28 A
7896089088403 CAFÉ EM CAPSULA PILAO TRADICIONAL - 10 UND - 1CX 20,43 A
7896089088410 CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO - 10 UND - 1CX 19,42 A
7896089088427 CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 10 UND - 1CX 20,55 A
7896089088434 CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 20 UND - 1CX 33,29 A
7896089088441 CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTE - 10 UND - 1CX 20,47 A
7896089088458 CAFÉ EM CAPSULA PILAO CAFETERIA - 10 UND - 1CX 19,64 A
8711000360835 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 20 UND - 1CX 33,75 A
8711000362570 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 21,87 A
8711000362631 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 17,56 A
8711000362747 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 10 UND - 1CX 21,31 A
8711000460214 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA - 10 UND - 1CX 21,85 A
8711000460245 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA - 10 UND - 1CX 20,61 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto