Edital de Notificação SEMFA nº 4 DE 22/02/2021

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 03 mar 2021

Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste Município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

O Município de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), de acordo com as Leis nºs 4.476/1997 e suas alterações, 5.814/2002 e 5.815/2002, cujos fatos geradores ocorreram em 1º de janeiro do corrente ano, bem como notifica do vencimento para pagamento da cota única ou primeira cota em 22.03.2021 de acordo com o Decreto nº 18.253/2020 . Os contribuintes que não receberam a guia para pagamento dos tributos acima referenciados poderão retirar 2ª via no endereço eletrônico sistemas.vitoria.es.gov.br/docarrecadacao ou podem procurar no dia 19.03.2021, às vésperas do vencimento da cota única ou primeira cota em 22.03.2021, à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 08hs às 18hs, que fica localizada à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, para retirar o carnê para pagamento.

Vitória, 22 de fevereiro de 2021.

Aridelmo Jose Campanharo Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda