Edital de Notificação SAT nº 35 DE 14/12/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 15 dez 2020

Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado suíno no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado suíno no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 35/2020

GADO MAGRO
SUINOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO  
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 1.740,00 A
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 5.568,00 A
GADO GORDO
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 160,08 A
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 336,86 A
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
1096 SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1KG 3 7,91 A
1103 SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1AR 3 118,65 A
1115 SUINO PARA ABATE (110KG) - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1CB 3 870,10 A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
1084 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR 3 104,40 A
22709 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG 3 6,96 A
21351 SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB 3 696,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual