Edital de Notificação SEMFA nº 3 DE 21/02/2022

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 21 fev 2022

Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste Município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), de acordo com as Leis nºs 4.476/1997 e suas alterações, 5.814/2002 e 5.815/2002, cujos fatos geradores ocorreram em 1º de janeiro do corrente ano, bem como notifica do vencimento da cota única ou primeira cota em 22.03.2022, de acordo com o Decreto nº 20.261/2021 . Os contribuintes que não receberam a guia para pagamento dos tributos acima referenciados poderão retirar 2ª via no endereço eletrônico sistemas.vitoria.es.gov.br/docarrecadacao, ou podem procurar no dia 21.03.2022, às vésperas do vencimento da cota única, ou primeira cota, em 22.03.2022, a Central de Atendimento ao Contribuinte, das 08hs às 17hs, localizada à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, para retirar a guia para pagamento.

Vitoria, 25 de fevereiro de 2022

Aridelmo José Campanharo Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda