Edital de Notificação SAT nº 27 DE 16/10/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2020

Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I - conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II - caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV - os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V - na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 16 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 27/2020

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 2,15 A
512 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 2 129,00 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,59 A
17638 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 3 155,40 A
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,82 A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 49,20 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,08 A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 64,80 A
FEIJAO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC 2 258,00 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 292,80 A
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD 2 129,00 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD 3 146,40 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG 2 4,30 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 4,88 A
62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG 2 3,90 A
70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 4,43 A
62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC 2 234,00 A
70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC 3 265,80 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,11 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 4,50 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 306,60 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 270,00 A
70468 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 4,83 A
62976 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 4,25 A
70469 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 289,80 A
62989 FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 255,00 A
SORGO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 0,84 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,74 A
73082 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 50,40 A
5658 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 44,40 A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,20 A
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,06 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 72,00 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 63,60 A
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
40 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG 2 7,04 A
1399 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR 2 105,60 A
59932 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG 2 6,88 A
59949 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR 2 103,20 A
59951 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG 2 6,82 A
59964 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR 2 102,30 A
58207 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG 2 7,07 A
58210 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR 2 106,05 A
157282 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON 2 7.070,00 A
58222 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG 2 7,01 A
58230 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR 2 105,15 A
157283 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON 2 7.010,00 A
58248 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG 2 6,91 A
58250 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR 2 103,65 A
58263 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG 2 7,04 A
58276 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR 2 105,60 A
72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON 2 7.040,00 A
58289 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG 2 6,97 A
58295 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR 2 104,55 A
155933 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON 2 6.970,00 A
58303 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG 2 6,91 A
58316 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR 2 103,65 A
157284 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON 2 6.910,00 A
58329 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG 2 6,77 A
58331 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR 2 101,55 A
157285 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON 2 6.770,00 A
58344 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG 2 6,95 A
58357 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR 2 104,25 A
72165 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON 2 6.950,00 A
59390 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG 2 6,88 A
59403 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR 2 103,20 A
91915 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON 2 6.880,00 A
59411 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG 2 6,82 A
59428 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR 2 102,30 A
157286 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON 2 6.820,00 A
59435 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG 2 6,69 A
59443 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR 2 100,35 A
157287 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON 2 6.690,00 A
59456 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG 2 6,84 A
59469 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR 2 102,60 A
91916 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON 2 6.839,77 A
59471 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG 2 6,77 A
59484 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR 2 101,55 A
155934 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON 2 6.770,00 A
59497 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG 2 6,71 A
59505 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR 2 100,65 A
157288 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON 2 6.710,00 A
59518 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG 2 6,58 A
59524 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR 2 98,70 A
157289 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON 2 6.580,00 A
59537 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG 2 6,77 A
59540 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR 2 101,55 A
157290 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON 2 6.770,00 A
59552 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG 2 6,71 A
59565 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR 2 100,65 A
59572 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG 2 6,64 A
59580 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR 2 99,60 A
59593 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG 2 6,62 A
59601 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR 2 99,30 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,16 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON 3 2.160,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,90 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON 2 1.900,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual