A Prefeitura da Cidade de Salvador, nos termos dos artigos 77 e 78, da Lei nº 7.186, de 27.12.2006, comunica aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município que a partir da data de publicação deste Edital ficam NOTIFICADOS do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD relativo ao exercício de 2016, bem como das datas limite para impugnação do lançamento constantes do quadro abaixo:

(*) excepcionalmente em fevereiro em razão do feriado de carnaval a data limite para impugnação será dia 15, bem como ocorrerá antecipação da data de vencimento para o dia 29.02.2016, daquele contribuinte que optou pelo vencimento do IPTU/TRSD no dia 30 de cada mês.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) relativo ao IPTU/TRSD de 2016 estará disponível para emissão da segunda via no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br, a partir de 05.01.2016.

Não recebendo pelo correio o Boleto de Pagamento até 05 dias antes do vencimento, o contribuinte deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no endereço eletrônico indicado acima ou em qualquer dos locais relacionados abaixo:

Salvador, 30 de dezembro de 2015.

ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal