Edital de Notificação SAT nº 15 DE 03/04/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 04 abr 2023

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que:

I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gados bovino e bubalino, no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;

II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados neste Edital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo de dois dias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:

a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereu e recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.

A petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo ser considerados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos;

V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratam os incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elas os valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado, por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 03 de abril de 2023 WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15/ 2023

GADO GORDO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

18888

FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL

- GADO BOVINO - 1AR

3

288,52

A

16210

FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.750,80

A

164038

FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.173,75

A

26530

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.462,27

A

23771

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.603,65

A

18750

MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR

3

310,00

A

16202

MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

5.580,00

A

164039

MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.720,00

A

26552

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

4.960,00

A

26576

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

5.270,00

A

.

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

15472

BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO

- 1AR

2

272,80

A

15484

FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR

2

253,90

A

837

FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.300,70

A

53826

FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA

- GADO BOVINO - 1UN

2

2.792,90

A

26528

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.046,80

A

21098

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.171,21

A

746

MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

4.910,40

A

53838

MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA

- GADO BOVINO - 1UN

2

3.273,60

A

26541

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

4.364,80

A

26564

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

4.637,60

A

.

GADO BUBALINO EM PE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

15621

FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR

2

237,58

A

53323

FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.442,53

A

53300

FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.159,81

A

53311

FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.283,36

A

15633

MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR

2

241,20

A

53353

MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

5.065,20

A

53335

MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

4.100,40

A

53347

MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

4.582,80

A

.

GADO MAGRO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

849

FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.290,18

A

53930

FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.307,59

A

850

FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.348,58

A

874

FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

3.795,81

A

53923

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

939,43

A

905

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.779,84

A

898

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.247,02

A

758

MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP

2

3.440,01

A

INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

53966

MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

1.718,64

A

22495

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.471,57

A

760

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.976,25

A

53978

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN

2

2.127,84

A

826

MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN

2

9.477,07

A

814

MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN

2

7.049,15

A

.

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

18830

FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.668,84

A

18843

FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

4.313,41

A

53917

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.067,53

A

18815

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.022,54

A

18822

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.553,43

A

53942

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.485,89

A

18747

MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/ RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.909,10

A

53954

MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

1.953,00

A

23757

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.808,60

A

23764

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

3.382,10

A

53980

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN

3

2.418,00

A

.

GADO BUBALINO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53395

FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.487,46

A

53372

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.846,00

A

53383

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.287,90

A

53360

FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.356,58

A

53438

MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

3.270,67

A

53419

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.491,60

A

53426

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN

2

2.978,82

A

53402

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN

2

1.917,54

A

.

GADO REGISTRADO BOVINO CONTROLADO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

14625

FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

6.235,78

A

53840

FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN

2

3.117,89

A

53851

FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

3.737,41

A

53868

FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

4.176,66

A

53906

MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

8.868,73

A

53875

MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.071,35

A

53887

MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

6.233,48

A

53899

MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

7.311,04

A

14594

MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR

- GADO BOVINO - 1UN

2

9.779,88

A

.

BOVINO REGISTRADO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

14637

FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

7.916,60

A

53991

FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

4.176,66

A

54002

FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

5.207,49

A

54118

MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

9.779,88

A

54013

MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN

2

6.558,11

A

54025

MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN

2

9.092,42

A

14601

MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR

- GADO BOVINO - 1UN

2

13.113,50

A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual