Edital de Notificação SAT nº 1 DE 04/01/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 05 jan 2022
Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,
Resolve:
I - Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) do referido produto;
II - estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;
III - informar às referidas entidades representativas que:
a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, neste Estado, hipótese em que:
1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda. ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;
2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;
3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;
b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:
1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;
2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;
3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado. Campo Grande, 04 de janeiro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1/2022
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
84687001017 | VINHO AMERICANO ERATH OREGON PINOT NOIR 2018 - 750ML | 249,90 | I |
88586000201 | VINHO AMERICANO EROICA RIESLING 2019 - 750ML | 299,90 | I |
88586010477 | VINHO AMERICANO BEAUTY IN CHAOS CHARDONNAY 2018 - 750ML | 129,90 | I |
88586011375 | VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS HANDS OF TIME RED BLEND 2018 - 750ML | 559,90 | I |
88586601835 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE THROWBACK CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML | 189,90 | I |
88586602832 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE MERLOT 2017 - 750ML | 189,90 | I |
88586603846 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE CHARDONNAY 2018 - 750ML | 189,90 | I |
88586642890 | VINHO AMERICANO CHATEAU STE MICHELLE DRY RIESLING 2019 - 750ML | 139,90 | I |
88586686856 | VINHO AMERICANOCHATEAU STE MICHELLE COLD CREEK CABERNET SAUVIGNON 2016 - 750ML | 299,90 | I |
88593700200 | VINHO AMERICANO STAGS LEAP WINE CELLARS ARTEMIS CABERNET SAUVIGNON 2017 - 750ML | 1.199,00 | I |
3770020922008 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT COTEAUX BOURGUIGNONS ROUGE 2018 - 750ML | 229,90 | I |
3770020922022 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT ECHEZEAUX GRAND CRU 2018 - 750ML | 3.689,00 | I |
3770020922039 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES BEAUXMONTS 1ER CRU 2017 - 750ML | 2.199,00 | I |
3770020922046 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE LES SUCHOTS 1ER CRU 2017 - 750ML | 2.199,00 | I |
3770020922053 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT SAVIGNY LES BEAUNE ROUGE 2017 - 750ML | 599,90 | I |
3770020922060 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT VOSNE ROMANEE 2018 - 750ML | 1.489,00 | I |
3770020922077 | VINHO FRANCÊS MICHEL NOELLAT MOREY ST DENIS 2018 - 750ML | 899,90 | I |
5604823004938 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO TOURIGA NACIONAL DOURO TINTO 2017 - 750ML | 429,90 | I |
5604823005058 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO TINTO 2017 - 750ML | 499,90 | A |
5604823005294 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO BRANCO 2019 - 750ML | 159,90 | I |
5604823005454 | VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO TINTO 1,5L 2019 - 1500ML | 399,90 | I |
7790415001916 | VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA MALBEC 2018 - 750ML | 229,90 | I |
7790415004610 | VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON 2018 - 750ML | 229,90 | I |
7791728235999 | VINHO ARGENTINO ZUCCARDI Q CABERNET FRANC 2018 - 750ML | 209,90 | I |
8000015439002 | VINHO ITALIANO PODERIDAL NESPOLI PINOT BIANCO DOGHERIA 2020 - 750ML | 169,90 | I |
8030423005254 | VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO PINOT GRIGIO ROSE 2020 - 750ML | 104,90 | I |
8032610313784 |
VINHO ITALIANO RICOSSA BAROLO DOCG 2015 - 750ML |
409,90 | I |
8437003247255 | VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO VENDIMIA SELECCIONADA 2019 - 750ML | 99,90 | I |
8437003247279 | VINHO ESPANHOL ZUAZO GASTON VADILLO CRIANZA 2017 - 750ML | 129,90 | I |
8437013426770 | VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN 2016 - 750ML | 1.399,00 | I |
8437013426923 | VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA MACAN CLASSICO 2017 - 750ML | 799,90 | I |
8437006033503 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA DEL SILENCIO VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 253,00 | I |
843700603361 9 |
VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA LA TIERRA 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML |
180,00 | I |
8437006033251 | VINHO ESPANHOL FINO BRANCO SECO HABLA DE TI 2020 VINO VARIETAL DE ESPANA - 750ML | 234,00 | I |
8437006033060 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 20 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 420,00 | I |
8437006033077 | VINHO ESPANHOL FINO TINTO SECO HABLA NR 21 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 400,33 | I |
8437006033244 | VINHO ESPANHOL FINO ROSE SECO HABLA RITA 2019 VINO DE LA TIERRA DE EXTREMADURA - 750ML | 352,00 | I |
897941000127 | VINHO AMERICANO CROSSBARN PAUL HOBBS CABERNET SAUVIGNON NAPA VALLEY 2015 - 750ML | 1.069,00 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto