Edital de Intimação DPC nº 31 DE 13/03/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 14 mar 2015
Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona.
Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - Edital de Intimação - Regularização de Débitos - Antecipação Tributária.
Ficam intimados os contribuintes abaixo relacionados apara regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089 , de 10.06.2009, na Portaria SF nº 147 de 29.08.2008, no Decreto nº 26.145 , de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da sexta básica, no Decreto nº 21.981 de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 13 de março de 2015
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor-Geral