Edital de Convocação DETRAN nº 23 DE 26/12/2012

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 18 jan 2013

O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, através do superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º, da Lei Estadual nº 13.045/2070, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará.

Convoca os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos, ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, em Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível, da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma de Anexos I, II e III deste Edital. Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 26 de dezembro de 2012.

 

João de Aguiar Pupo

SUPERINTENDENTE

 

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2012)

 

Nº

BRINCO

SEXO

IDADE

PELAGEM

ESPÉCIE

RAÇA

POSTO

1

034

F

3 ANOS

PINTADA

BOVINO

GIROLANDA

TIAGUÁ

2

035

F

2 ANOS

PRETA

BOVINO

HOLANDEZA

“

3

036

M

3 ANOS

PRETA

BOVINO

“

M. NOVA

4

037

M

3 ANOS

LAVRADA

BOVINO

“

“

5

038

M

3 ANOS

LAVRADA

BOVINO

“

TIANGUÁ

6

039

F

5 ANOS

PRETA

BOVINO

“

SOBRAL

7

040

F

1 ANO

PRETA

BOVINO

“

M. NOVA

8

041

F

1 ANO

PRETA

BOVINO

“

TAUÁ

9

042

F

8 ANOS

AMARELA

BOVINO

ZEBU

SOBRAL

10

043

M

2 ANOS

ROXO

BOVINO

“

SOBRAL

11

044

F

2 ANOS

VERMELHA

BOVINO

GIROLANDA

M. NOVA

12

045

M

3 ANOS

LAVRADA

BOVINO

“

“

13

046

M

3 ANOS

VERMELHA

BOVINO

ZEBU

TIANGUÁ

14

047

F

6 ANOS

VERMELHA

BOVINO

COMUM

“

15

048

M

2 ANOS

ROXO

BOVINO

ZEBU

TIANGUÁ

16

049

M

2 ANOS

PINTADO

BOVINO

GUZERA

MARANGUAPE

17

050

F

8 ANOS

ROXA

BOVINO

“

“

18

071

F

1 ANO

ROXA

BOVINO

SUITE

M. NOVA

19

076

M

1 ANO

ROXO

BOVINO

GUZERA

MARANGUAPE

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2012)

Nº

BRINCO

SEXO

IDADE

PELAGEM

ESPÉCIE

RAÇA

POSTO

1

012

M

10 MESES

LAVRADA

CAPRINO

S.R.D

TAUÁ

2

013

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

3

014

F

1 ANO

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

4

015

F

2 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

5

016

M

2 MESES

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

6

017

F

2 ANOS

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

7

018

F

1 ANO

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

8

019

M

2 ANOS

MELADO

CAPRINO

S.R.D

“

9

020

M

1 ANO

AZUL

CAPRINO

S.R.D

“

10

021

F

2 ANOS

TARTARUGA

CAPRINO

S.R.D

“

11

022

F

3 ANOS

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

12

023

M

3 MESES

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

13

024

M

3 MESES

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

14

025

F

8 MESES

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

15

026

M

8 MESES

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

16

027

F

2 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

17

028

F

3 ANOS

AZUL

CAPRINO

S.R.D

“

18

029

F

1 ANO

AZUL

CAPRINO

S.R.D

“

19

030

F

3 ANOS

CINZA

CAPRINO

S.R.D

“

20

031

M

1 ANO

ROXO

CAPRINO

S.R.D

“

21

032

F

3 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

TIANGUÁ

22

033

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

23

072

M

1 ANO

ROXO

CAPRINO

S.R.D

QUIXADÁ

24

073

F

2 ANOS

PINTADA

CAPRINO

S.R.D

“

25

074

F

3 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

26

075

F

2 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

27

076

M

1 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

28

077

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

29

087

F

1 ANO

TARTARUGA

CAPRINO

S.R.D

SOBRAL

30

088

F

1 ANO

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

31

089

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

32

090

M

3 MESES

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

33

091

F

2 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

34

092

M

1 ANO

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

35

093

F

2 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

36

085

M

8 MESES

ROXA

CAPRINO

S.R.D

ITAPIPOCA

37

086

F

2 ANOS

ROXA

CAPRINO

S.R.D

“

38

087

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

39

088

F

3 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

M. NOVA

40

089

F

3 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

41

090

F

2 ANOS

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

42

091

F

3 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

43

092

M

10 MESES

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

44

093

F

6 MESES

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

45

094

F

1 ANO

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

TAUÁ

46

095

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

47

096

F

2 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

48

097

F

1 ANO

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

49

098

F

2 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

50

099

F

3 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

51

159

F

3 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

SOBRAL

52

160

M

6 MESES

MELADO

CAPRINO

S.R.D

“

53

161

F

2 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

54

162

F

1 ANO

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

55

163

M

10 MESES

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

56

164

F

2 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

57

165

M

1 ANO

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

58

166

F

1 ANO

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

59

167

F

1 ANO

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

60

168

F

2 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

61

169

F

3 ANOS

LAVRADA

CAPRINO

S.R.D

“

62

170

F

1 ANO

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

63

171

F

1 ANO

PATACADA

CAPRINO

S.R.D

“

64

172

F

10 MESES

MELADA

CAPRINO

S.R.D

TIANGUÁ

65

173

F

3 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

66

174

M

1 ANO

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

67

175

F

3 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

68

176

F

6 MESES

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

M. NOVA

69

177

F

1 ANO

LAVRADA

CAPRINO

S.R.D

“

70

178

F

3 ANOS

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

71

179

F

3 MESES

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

72

180

M

6 MESES

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

73

181

F

3 ANOS

LAVRADA

CAPRINO

S.R.D

LIMOEIRO

74

182

F

2 MESES

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

75

183

M

8 MESES

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

76

184

M

4 MESES

LAVRADA

CAPRINO

S.R.D

“

77

185

M

3 MESES

BRANCA

CAPRINO

S.R.D

“

78

186

F

3 ANOS

COLONIA

CAPRINO

S.R.D

“

79

187

F

1 ANO

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

80

188

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

81

189

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

82

190

F

2 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

“

83

191

F

2 ANOS

MELADA

CAPRINO

S.R.D

M. NOVA

84

192

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

85

193

F

3 ANOS

PRETA

CAPRINO

S.R.D

“

86

194

F

2 ANOS

VERMELHA

CAPRINO

S.R.D

“

87

195

F

2 ANOS

PRETA

OVINO

S.R.D

“

88

196

F

1 ANO

CHOCOLATE

OVINO

S.R.D

“

89

197

F

1 ANO

LAVRADA

OVINO

S.R.D

“

90

198

F

2 ANOS

BRANCA

OVINO

S.R.D

“

91

199

F

1 ANO

CHOCOLATE

OVINO

S.R.D

“

92

200

F

2 ANOS

PRETA

OVINO

S.R.D

“

93

001

M

3 ANOS

PINTADA

OVINO

S.R.D

“

94

002

F

6 MESES

VERMELHA

OVINO

S.R.D

SOBRAL

95

003

F

3 MESES

PRETA

OVINO

S.R.D

“

96

004

F

2 ANOS

BRANCA

OVINO

S.R.D

“

97

005

F

1 ANO

BRANCA

OVINO

S.R.D

“

98

006

F

1 ANO

CHOCOLATE

OVINO

S.R.D

“

99

007

F

1 ANO

PRETA

OVINO

S.R.D

“

100

008

F

2 ANOS

VERMELHA

OVINO

S.R.D

TIANGUÁ

101

009

F

3 ANOS

LAVRADA

OVINO

S.R.D

TAUÁ

102

010

F

3 ANOS

LAVRADA

OVINO

S.R.D

“

103

011

M

1 ANO

VERMELHA

OVINO

S.R.D

“

104

078

F

2 ANOS

PRETA

OVINO

S.R.D

QUIXADÁ

105

079

M

6 MESES

BRANCA

OVINO

S.R.D

“

106

080

F

2 ANOS

ROXA

OVINO

S.R.D

“

107

081

F

2 ANOS

CHOCOLATE

OVINO

S.R.D

“

108

082

F

2 ANOS

AMARELA

OVINO

S.R.D

“

109

083

F

2 ANOS

PRETA

OVINO

S.R.D

“

110

084

M

1 ANO

PRETA

OVINO

S.R.D

“

111

085

M

1 ANO

VERMELHA

OVINO

S.R.D

“

112

094

F

2 ANOS

BRANCA

OVINO

S.R.D

SOBRAL

ANEXO III

(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2012)

Nº

BRINCO

SEXO

IDADE

PELAGEM

ESPÉCIE

RAÇA

POSTO

1

73

M

8 ANOS

CASTANHO

EQUINA

S.R.D

“

2

74

F

6 ANOS

CASTANHA

EQUINA

S.R.D

“

3

75

F

7 ANOS

BRANCA

EQUINA

S.R.D

“

4

77

F

10 ANOS

TORDILHA

EQUINA

S.R.D

“

5

78

M

6 ANOS

ALAZÃ

EQUINA

S.R.D

“

6

79

M

5 ANOS

CASTANHO

EQUINA

S.R.D

“

7

80

F

4 ANOS

TORDILHA

EQUINA

S.R.D

“

8

81

M

8 ANOS

PRETA

EQUINA

S.R.D

“

9

82

F

3 ANOS

TORDILHA

EQUINA

S.R.D

“

10

83

M

5 ANOS

MELADA

EQUINA

S.R.D

“

11

84

M

6 ANOS

ALAZÃO

EQUINA

S.R.D

“

12

86

F

6 ANOS

CINZA

EQUINA

S.R.D

“

13

87

F

7 ANOS

ALAZÃ

EQUINA

S.R.D

“

14

88

F

6 ANOS

BRANCA

EQUINA

S.R.D

“

15

90

F

9 ANOS

TORDILHA

EQUINA

S.R.D

“

16

91

M

10 ANOS

CASTANHA

EQUINA

S.R.D

“

17

92

F

4 ANOS

CASTANHA

EQUINA

S.R.D

“

18

93

M

3 ANOS

CASTANHA

EQUINA

S.R.D

“

19

94

M

5 ANOS

MELADO

EQUINA

S.R.D

“

20

95

F

9 ANOS

TORDILHA

EQUINA

S.R.D

“

21

76

M

5 ANOS

VERMELHA

MUAR

S.R.D

“

22

85

M

8 ANOS

VERMELHA

MUAR

S.R.D

“

23

89

F

10 ANOS

ROXA

MUAR

S.R.D

“

24

96

F

10 ANOS

VERMELHA

MUAR

S.R.D

“

25

051

F

2 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

PACAJUS

26

053

F

3 ANOS

PATACADA

SUINO

S.R.D

“

27

054

F

2 ANOS

PRETA

SUINO

S.R.D

“

28

055

F

10 MESES

VERMELHA

SUINO

S.R.D

“

29

056

F

2 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

30

057

F

2 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

31

050

F

3 ANOS

PRETA

SUINO

S.R.D

“

32

061

F

3 MESES

VERMELHA

SUINO

S.R.D

“

33

062

F

2 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

34

063

F

2 ANOS

PRETA

SUINO

S.R.D

“

35

064

F

3 ANOS

BRANCA

SUINO

S.R.D

“

36

065

F

3 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

37

066

F

2 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

38

067

M

3 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

39

068

F

3 ANOS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

40

069

F

1 MÊS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

41

070

M

1 MÊS

LAVRADA

SUINO

S.R.D

“

Fortaleza, 26 de dezembro de 2012.

 

João de Aguiar Pupo

SUPERINTENDENTE