A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE, torna pública a alteração dos itens abaixo do Edital SMDE n.º 01, de 24 de setembro de 2025, que trata do Contribuinte Aderente da Lei do ISS Neutro (Lei n. 7.907/2023), tendo em vista o disposto no Decreto Rio nº 53.938 de 16 de Fevereiro de 2024, que alterou o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023, regulamentador do Programa ISS Neutro.

1 - Altera o item 1.2 do Edital SMDE n.º 01, de 24 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte re-dação:

As inscrições estarão abertas entre 24/09/2025 e 27/10/2025, através do site https://linktr.ee/ issneutro, e seguirão as regras deste Edital, em conformidade com a Lei Municipal do ISS Neutro nº 7.907/2023 e com o Decreto Rio nº 53.288/2023 e demais normas aplicáveis.

2 - Altera o item 6.2.1 do Edital SMDE n.º 01, de 24 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A PRIMEIRA ETAPA consiste no preenchimento do formulário de inscrição e inserção da documentação presente no ANEXO 1, exclusivamente pelo endereço eletrônico https://linktr.ee/ issneutro, entre o dia 24/09/2025 e o dia 27/10/2025.

3 - Altera o item 6.2.1.6 do Edital SMDE n.º 01, de 24 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O envio de toda a documentação necessária para a inscrição, PRIMEIRA ETAPA, não poderá ultrapassar a data de seu encerramento, ou seja, dia 27/10/2025.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.