A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE, toma pública a alteração dos itens abaixo do Edital SMDUE n° 01, de 16 de janeiro de 2025, que alterou o Edital SMDUE n° 03, de 20 de dezembro de 2024, que trata do Contribuinte Aderente da Lei do ISS Neutro (Lei n. 7.907/2023), tendo em vista o disposto no Decreto Rio n° 53.938 de 16 de Fevereiro de 2024, que alterou o Decreto Rio n° 53.288, de 2 de outubro de 2023, regulamentador do Programa ISS Neutro.

1 - Altera o item 11.7 do Edital SMDUE n.° 03. de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Edital SMDUE n° 01, de 16 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O ANEXO 2 deverá ser enviado até 11 de abril de 2025, com os documentos necessários à sua validação.

2 - Altera o item 12.1 do Edital SMDUE n.° 03. de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Edital SMDUE n° 01, de 16 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A SMDUE publicará no D.O. Rio http://doweb.rio.rj.gov.br/, até o dia 18/04/2025 a PRIMEIRA LISTA dos CONTRIBUINTES ADERENTES habilitados e inabilitados na SEGUNDA ETAPA deste edital com os quantitativos de créditos tributários autorizados. Esta lista poderá, também, estar presente no site da SMDUE e no site do Programa de Inscrição.

3- Altera o item 14.1 do Edital SMDUE n.° 03, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Edital SMDUE n° 01, de 16 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

A SMDUE publicará no D.O. Rio, até o dia 25 de abril de 2025, a lista com o resultado final dos CONTRIBUINTES ADERENTES habilitados e inabilitados com os respectivos quantitativos de créditos tributários liberados por inscrição municipal para o exercício de 2025.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Rio de Janeiro, 7 de Março de 2025

OSMAR CARNEIRO GUIMARAES DE LIMA