Edital GSF nº 2 DE 04/03/2022

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 04 mar 2022

Comunica aos contribuintes as datas de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022.

(Revogado pelo Edital SEMF Nº 15 DE 30/06/2022):

Pelo presente Edital, nos termos do art. nº 38, da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina COMUNICA aos contribuintes que, em relação ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022, fica estabelecida a data de 26 de maio de 2022 como data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios;

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. nº 45, da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 9º , do Decreto nº 16.759 , de 29 de março de 2017.

PARCELA VENCIMENTO
COTA ÚNICA 30.06.2022
COTA 01 30.06.2022
COTA 02 29.07.2022
COTA 03 31.08.2022
COTA 04 30.09.2022
COTA 05 31.10.2022
COTA 06 30.11.2022

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 04 de março de 2022.

ROBERT RIOS MAGALHÃES, Secretário Municipal de Finanças.