Despacho SE/CONFAZ nº 96 de 24/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 2009
ZPM - Termo Descritivo Funcional nº 009/2009.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 41/2006 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS nº 137/2006:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão técnico emitente) |
| 009/2009 | 17.04.2009 | Análise Inicial | Convênio ICMS nº 85/2001 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS nº 80/2007 | 10023 A - TECPAR |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ZPM | ZPM-200 | 01.02.2003 | FC3D | EPROM 27C040/27C4001, ou equivalente, com 512 KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 726684AAEABFE2C9AB283C43BB168552 | |||||
| SHA1: C9A4956162A3D274523B2FDEAD1E9BD5E5A5B7AA | |||||
| Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: | |||||
| E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51 | |||||
| D682A94E3BDA583C139F60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E74F148F1 | |||||
| 28088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F | |||||
| Expoente: | |||||
| 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 | |||||
| 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 | |||||
| 0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 | |||||
| 10001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 49.26.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: | |
| FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): | ZP |
| MM (MODELO): | 05 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 00.908.118/0001-12 | 024/0383044 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) |
(*) PARAMETRIZÁVEL.
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
( * ) PARAMETRIZÁVEL.
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PE LO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| SENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 16 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. | |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado | |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO | |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | Comprovante Não Emitido | |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | Tempo Emitindo Doc. Fiscal | |
| Tempo Operacional | Tempo Operacional | |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 02 EXTERNOS | Um lacre na parte traseira do ECF, unindo a base fiscal ao gabinete. O outro na lateral do ECF fixado a um pino. O pino transpassa o ECF de um lado ao outro, tendo um orifício para passagem do fio de lacração em cada |
| extremidade. O fio passa por baixo do gabinete para unir uma extremidade à outra do pino de lacração, que é travado pelo lacre. | |
| 02 INTERNOS | Um lacre para o Software Básico e outro para a Memória de Fita Detalhe. A Eprom do software básico é envolvida por uma caixa plástica de proteção, que é fixada na PCF através de um pino que transpassa ambos. |
| Neste pino a extremidade de baixo é maior que a circunferência do orifício na | |
| PCF, de forma a travar a passagem do mesmo. Na outra extremidade, há outro orifício para colocação do fio e o lacre propriamente dito. | |
| A MFD esta resinada numa caixa plástica, formando um cartucho removível e lacrada à PCF, também, através de um pino de retenção de forma similar ao sistema aplicado no SB. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral direita do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| CITIZEN | LT-1320 H | Térmico | 48 | Ótico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP Eprom | Vide relatório TECPAR 103700AA01 | 1 Mbyte | Dois |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Flash | Vide relatório TECPAR 103700AA01 | 128 MBytes, 256 MBytes, 512 MBytes ou 1 GBytes | Não se aplica | Removível com Lacre |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| CM1 | Interno | Conexão com a placa de teclado e LEDs (ZPM062) |
| CM2 | Interno | Conexão com a placa ZPM062 adaptadora de conectores com mecanismo térmico |
| CM3 | Interno | Conexão com a placa de memória fiscal MF (ZPM056) |
| CF4 | Interno | Conexão com placa MFD (ZPM057) |
| J1 | Interno | jumper para "intervenção técnica" |
| J2 | Interno | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CF1 | Externo | RJ-45 8 pinos - Interface de comunicação serial RS-232 e USB canal serial COM1 aplicativo |
| CF2 | Externo | DB9 - Interface de comunicação serial RS-232 canal serial COM2 fisco |
| CF3 | Externo | Power 3 pinos Entrada da fonte de alimentação externa |
| CF5 | Externo | RJ11 - Interface com a gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
| 11.1 - não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro; | |
| 11.2 - não permite a impressão de cheque; | |
| 11.3 - não permite a autenticação de documentos; | |
| 11.4 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006; | |
| 11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001. | |
| 11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE nº 17/2004 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante identificadas no item | |
| 11.7. | |
| 11.7 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc: | |
| NOME | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ZPDLL.dll | 054C2BF8D1065F4C6DAC29C8B3CDF57D |
| ZPDLL-1.dll | 14BB79788277819A26F1C32AF0BD9A7B |
| ZPDLL-2.exe | EAFB36CBD530D653A099FF389B2D5850 |
| ZPDLL-3.dll | B110233530FD30A94BFE8A9DE766AA26 |
| ZPDLL-4.dll | DD8AEEB6C61AFA1E1B1C77EC03E39796 |
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS Nº 41/2006 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | ||
| NOME: Rudá Tupinambá Rodrigues Caland | UF: | PI |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | ||
| NOME: Inácio José Oliveira Sousa | UF: | RN |
| NOME: Joaquim Franklin da Costa Neto | UF: | MA |
| NOME: Fabio Rodolfo da Luz | UF: | PI |
| NOME: Ageu Rocha Barroso | UF: | PI |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Paulo Sérgio Tesche |
| CPF: 532.894.120-91 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico |
| NOME: Túlio Cícero Sartori |
| CPF: 294.398.920-72 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Técnico |
| NOME: Luiz Sergio Freitas Padilha |
| CPF: 114.184.350-15 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Consultor |
| Piauí, 17 de Abril de 2009. |
| ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA