Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/93, informo que a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e água mineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 056/2005-SEFAZ, de 20.01.2005, publicada no DOE nº 24.702, de 25.01.2005, encontra-se disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu: Legislação; Legislação; 3-estadual; 3-4-portarias; ICMS; portarias05).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA