Despacho SE/CONFAZ nº 9 de 13/08/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2002
Divulga os locais e os endereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos no Convênio ICMS 54/02, de 28 de junho de 2002.
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima-primeira do Convênio ICMS nº 54, de 28 de junho de 2002, informa, a seguir, os endereços das unidades federadas para remessa dos relatórios previstos de que trata esse Convênio:
| UF | LOCAIS E ENDEREÇOS |
| AC | Secretaria de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant nº 455 - CentroCEP: 69.900-000 - Rio Branco (AC) |
| AL | Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas Comissão de Substituição TributáriaRod. AL 101 Norte s/nº - Bairro JacarecicaCEP: 57.039-370 - Maceió (AL)www.sefaz.al.gov.br E-mail: substi@sefaz.al.gov.br |
| AM | Secretaria de Estado da Fazenda Gerência de Planejamento da Ação Fiscal - GPAFAv. André Araújo nº 150 - AleixoCEP: 69061-000 - Manaus(AM)Fone: (92) 663-2067 e 612-2304. |
| AP | Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá Diretoria de Administração TributáriaGrupo de Atividades de Substituição TributáriaAv. Raimundo Álvares da Costa s/nº - CentroCEP: 68.900-100 - Macapá (AP) |
| BA | Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Superintendência de Administração TributáriaDiretoria de Planejamento da FiscalizaçãoGerência de Substituição Tributária - GERSUAv. Luiz Viana FilhoCentro Administrativo da BahiaAv. 02, 260 - Bloco B - TérreoCEP: 41.746-900 - Salvador (BA) |
| CE | Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará Núcleo de Execução da Substituição Tributária e ComércioExterior - NESUTAv. da Abolição, 3893 - MucuripeCEP: 60.165-081 - Fortaleza (CE)Fone/Fax: 0xx(85)263-1018e-mail: nesut@sefaz.ce.gov.br |
| DF | Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais - Núcleode SubstituiçãoTributária do ICMSSBN QUADRA 02 BLOCO K, 1º andar, salas 05/06 AsaNorteCEP: 70.040-000 - Brasília (DF)Fone (61) 312-84-32 |
| ES | Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo GEFIS/SUSUT/COMBUST.Avenida Jerônimo Monteiro, 96 - Centro - 5º andarCEP: 29.010-002 - Vitória (ES) |
| GO | Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Gerencia de Substituição TributariaAv. Santos Dumont nº 2.233 - Bloco A - 1º andar - SetorNova VilaCEP: 74653-040 - Goiânia (GO) |
| MA | Gerencia de Estado da Receita Estadual do Estado do Maranhão Célula de Gestão da Ação Fiscal - COTAF/STAv. João Pessoa s/nº - Outeiro da CruzCEP: 65.040-003 - São Luís (MA) |
| MG | Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais Administração Fazendária de BetimAlameda Maria Turíbia de Jesus, 151 - CentroBetim (MG)Secretaria da Fazenda do Estado de Minas GeraisAdministração Fazendária de UberabaAv. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila OlímpicaUberaba (MG)Secretaria da Fazenda do Estado de Minas GeraisAdministração Fazendária de UberlândiaPraça Tubal Vilela, 165 - Sala 1.003 - CentroUberlândia (MG)Secretaria da Fazenda do Estado de Minas GeraisDiretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência da Receita Estadual (DICAT/SRE)Rua da Bahia, 1816 - 5º andar - FuncionáriosBelo Horizonte (MG) |
| MS | Secretaria de Estado de Receita e Controle do Mato Grosso do Sul Unidade Gestora de Substituição Tributária - Grupo Combustíveis e LubrificantesRua João Pedro de Souza nº 966 - Bairro Monte LíbanoCEP: 79004-680 - Campo Grande (MS)Fone: (67) 389-7729E-mail: scombustivel@net.ms.gov.br |
| MT | Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso Superintendência Adjunta de Fiscalização - SAFISSegmento de CombustíveisAv. Rubens de Mendonça, 3415 - Complexo II - TérreoCEP: 78055-500 - Cuiabá (MT)Tel. (65) 617-2610 |
| PA | Secretaria Executiva de Estado de Fazenda do Pará Delegacia Especial de Substituição TributáriaTrav. 14 abril, 2010 - Bairro de São BrazCEP: 66063-140 - Belém (PA) |
| PB | Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba Coordenadoria de Substituição TributáriaAv. João da Mata s/nº - JaguaribeCentro Administrativo - Bloco IV - 3º AndarCEP: 58.019-900 - João Pessoa (PB) |
| PE | Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPCGerência de Segmento Combustíveis - GCOMRua Imperial, nº 2077 - Bairro São JoséCEP: 50.090-000 - Recife (PE) |
| PI | Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Departamento de Fiscalização - DEFISGRUPO 06 - Substituição TributáriaCentro Administrativo, Bloco "C" - Av. Pedro Freitas s/nºBairro São PedroCEP: 64.018-200 - Teresina (PI) |
| PR | Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Coordenação da Receita do Estado - Inspetoria Geral de FiscalizaçãoRua Vicente Machado, 445 - 12º andarCEP: 80420-902 - Curitiba (PR) |
| RJ | Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Inspetoria Petrolífera e Petroquímica - IFE 99.36Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 3º andarCEP: 20060-060 - Rio de Janeiro (RJ)Telefones: (21) 2224-2551 e 3852-1292E-mail: rmello@sef.rj.gov.br |
| RN | Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte SETOR: SUSCOMEX - Subcoordenadoria de SubstituiçãoTributária e Comércio ExteriorCentro Administrativo s/nº - Lagoa NovaCEP: 59.059-900 - Natal (RN) |
| RO | Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Coordenadoria da Receita EstadualAv. Presidente Dutra, 3034 - Bairro PedrinhasCEP: 78903-032 - Porto Velho (RO) |
| RR | Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima Endereço: Praça do Centro Cívico nº 466 - CentroCEP: 69.301-380 - Boa Vista (RR)E-mail: sefaz@technet.com.br / ditrirr@tchnet.com.br |
| RS | Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul1ª Delegacia/Centro/NESUTPraça Parobé nº 130 - 14º andarCEP: 90030-090 - Porto Alegre (RS) |
| SC | Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Gerência de Substituição TributáriaRua Tenente Silveira, 60 - sala 414 - CentroCEP: 88010-300 - Florianópolis (SC) |
| SE | Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe Av. Tancredo Neves s/nº - Edifício Sávio Oliveira - 2º andar- Setor de CombustívelCentro Administrativo Augusto Franco - Bairro CapuchoCEP: 49.025-620 - Aracaju (SE) |
| SP | Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo DEAT - COMBUSTÍVEISAv. Rangel Pestana nº 300 - 3º andar - sala 311 - CentroCEP: 01091-900 - São Paulo (SP)Fone (011) 3243-3895 |
| TO | Secretaria da Fazenda do Tocantins A/C: de Coordenadoria de Fiscalização - COFISEsplanada das Secretarias s/no - Praça dos Girassóis - MarcoCentralCEP: 77003-903 - Palmas (TO) |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA