O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Portaria ANP nº 115, de 5 de julho de 2000, na Resolução de Diretoria nº 554, de 13 de agosto de 2008, e de forma a proceder à revisão qüinqüenal da Preferência do Proprietário, conforme estabelecido no art. 11 da citada portaria, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, para movimentação dos produtos do proprietário das instalações, referentes à capacidade reservada ao exercício de seu direito de preferência, nos dutos constantes do Anexo, volumes estes vigentes a partir da data da publicação deste no Diário Oficial da União até a data da próxima revisão da Preferência do Proprietário, conforme estabelecido nos art. 9, 10 e 11 da referida portaria.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Obs.: Todos os dutos constantes deste anexo são de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS e são operados pela Petrobras Transporte S.A. -TRANSPETRO, conforme Autorização de Operação nº 170/2001, nº 270/2007 somente o de código 000597), nº 464/2005 (somente o de código 000608), nº 232/2002 (somente o de código 002069) e nº 110/2002 (somente o de código 000541).