O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09 de dezembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 46, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 48, 09 DE DEZEMBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 213, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 214, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 215, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 216, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 218, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 219, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 220, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 221, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 222, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 223, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 224, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 227, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA