O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09 de dezembro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

AJUSTE SINIEF Nº 43, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 207, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 208, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 209, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 210, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 211, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 212, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA