O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 514, de 23 de julho de 2008, com base na Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, e consoante o Processo ANP nº 48610.009221/2005-12, torna público o cancelamento da Autorização nº 200, de 31 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 146, em 1º de agosto de 2006, outorgada à empresa Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, inscrição no CNPJ nº 61.856.571/0001-17, para o exercício da atividade de distribuição de gás natural comprimido (GNC) a granel em todo o território nacional, face às disposições constantes da alínea b do inciso I do art. 21 da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA