Despacho ANP nº 770 de 25/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2006
Torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento do contrato de cessão de espaço e envasilhamento listado a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA/REGISTRO | CONTRATANTE/REGISTRO | Razão Indeferimento | Observação | Processo nº |
| Guarulhos | SP | SERVGÁS Distribuidora de Gás S/A - 1953 | REPSOL GÁS Brasil S/A - 3199 | A empresa SERVGAS cede espaço em Paulínia - SP e, portanto, a base de Guarulhos, objetivando o inciso I, do Artigo 12, da Resolução ANP nº 15, de 18.05.2005 deverá ser de uso exclusivo. | - | 48610.001908/2006-82 |
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA