O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA