O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 174ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de maio de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 4 DE MAIO DE 2012

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 4 DE MAIO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA