O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA