Protocolo ICMS nº 220 de 28/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009

Altera o Protocolo ICMS nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em Brasília, no dia 28 de dezembro 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/1996, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, e 70/1997, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 40/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO NCM/SH DESCRIÇÃO MVA (%) ORIGINAL 
3213.10.00 Tinta guache 34 
3703.10.10 3703.10.293703.20.00Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 57 
3703.90.10 3704.00.004802.20  
3824.90.29 Corretivo 56 
4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 63 
4202.14202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 43 
4421.90.00 3926.90.90Prancheta 57 
5509.53.00 5202.99.00Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 57 
8214.10.00 Apontador de lápis 54 
9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 57 
9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar 75 
96.08 Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) 57 
9608.10.00 Canetas esferográficas 49 
9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 65 
9608.40.00 Lapiseiras 50 
96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 57 
3407.00.10 Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças 57 
39.01 a 39.14 3916.20.00Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00 57 
3920.20.19 Papel celofane 57 
39.01 a 39.14 Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.00 57 
4802.54.9 Papel seda 57 
4421.90.00 Quadro branco, verde e cortiça 57 
4802.20.90 4811.90.90Bobina para fax 49 
4802.54.99 4802.57.994816.20.00Bobina para máquina de calcular ou PDV 68 
4802.56.9 4802.57.94802.58.9Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente 57 
4806.20.00 Papel impermeável 57 
4808.10.00 Papel crepon 57 
4810.13.90 Papel almaço 57 
4810.22.90 Papel fantasia 69 
48.09 papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou 57 
48.16 para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas  
4816.90.10 Papel hectográfico 57 
48.17 envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 52 
48.20 livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão 65 
4909.00.00 cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social -de época/sentimento) 82 
5210.59.90 Papel camurça 57 
7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 57 
9603.90.00 Apagador para quadro 57 
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 57 
4802.56 Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta 25 
3926.10.00 4420.90.004202.3Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 43 
8304.00.00 Porta-canetas 57 
3506.10.90 3506.91.90Cola escolares branca e colorida, em bastão ou líquida 
71 
   "

2 - Cláusula segunda. Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, em relação às operações destinadas:

I - ao Estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2010;

II - ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa;