Despacho SE/CONFAZ nº 70 de 26/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2010
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 06, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 09, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA