O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 20, de 7 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.008983/2008-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 328/2008, publicada no DOU, de 14 de agosto de 2008, seção 1, página 41, para o exercício da atividade de produção de biodiesel em nome da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. para a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A., na filial da Empresa no Município de Quixadá, Estado do Ceará, CNPJ: 10.144.628/0002-03, com capacidade nominal instalada mantida em 157 m³/dia, utilizando rota metílica.

Art. 2º Fica revogada a Retificação referente a capacidade nominal instalada da planta industrial de Quixadá, CE, publicada no DOU, de 8 de outubro de 2008, seção 1, página 45.

Art. 3º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR DE SOUZA MARTINS

Substituto